A Gemas Brilhantes, CNPJ 50.793.164/0001-91, com sede na Av. Sete de Setembro, 4698, Batel, Curitiba/PR, CEP 80240-000, operadora da plataforma GemCapital ("Plataforma"), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos Dados
O Controlador dos dados pessoais coletados na Plataforma é a Gemas Brilhantes, identificada acima.
Para questões relacionadas a privacidade e exercício de direitos, o canal oficial é: suporte@gemasbrilhantes.com.br.
2. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados, conforme a interação do usuário com a Plataforma:
2.1. Dados de Cadastro
- Nome completo ou razão social;
- CPF ou CNPJ;
- Data de nascimento;
- Profissão;
- Endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP, país);
- E-mail e telefone (incluindo código do país);
- Senha de acesso (armazenada de forma criptografada);
- Pergunta e resposta de segurança para recuperação de conta;
- Origem do cadastro (como conheceu a Plataforma) e código de indicação, quando aplicável.
2.2. Dados Transacionais e Financeiros
- Histórico de compras, vendas e movimentações na carteira;
- Informações sobre pagamentos (PIX, boleto, cartão), processados via gateway de pagamentos;
- Dados de cobrança e faturamento.
2.3. Dados de Navegação e Dispositivo
- Endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional;
- Páginas visitadas, datas e horários de acesso, ações realizadas na Plataforma;
- Cookies e tecnologias similares (vide seção específica abaixo).
2.4. Dados Obtidos de Fontes Externas
- Validação de CPF/CNPJ junto a bureaus de informação e consultas públicas à Receita Federal;
- Dados de endereço enriquecidos a partir do CEP informado (consulta a serviço público de CEPs);
- Informações fornecidas por indicadores no âmbito do programa de indicação.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Cadastro e gestão da conta: criação, manutenção, autenticação e recuperação de acesso;
- Execução do contrato: processamento de Operações de compra, venda, recompra, custódia e retirada de Gemas;
- Pagamentos: processamento e conciliação de pagamentos, emissão de cobranças e recibos;
- Prevenção a fraudes (KYC/AML): validação de identidade, análise de risco e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Atendimento: resposta a dúvidas, suporte e reclamações;
- Comunicações transacionais: envio de notificações sobre conta, operações e segurança;
- Marketing e relacionamento: envio de ofertas, novidades, conteúdos e pesquisas, mediante consentimento;
- Programa de indicação: registro do vínculo entre indicador e indicado e apuração de benefícios;
- Cumprimento legal: cumprimento de obrigações legais, regulatórias e atendimento a solicitações de autoridades competentes;
- Melhoria do serviço: análise estatística, identificação de falhas, evolução da Plataforma.
4. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato: para viabilizar o cadastro e as Operações solicitadas pelo Usuário;
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória: para atendimento a normas fiscais, tributárias e de prevenção a ilícitos;
- Legítimo interesse: para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços;
- Consentimento: para envio de comunicações de marketing e outras finalidades que exijam autorização específica;
- Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Compartilhamento de Dados
A Gemas Brilhantes poderá compartilhar dados pessoais com os seguintes terceiros, sempre dentro das finalidades descritas e com adoção de medidas de proteção:
- Gateway de pagamentos (Asaas): Asaas Gestão Financeira S.A., para processamento de pagamentos, cobranças e antifraude;
- Bureaus de validação de identidade: empresas e órgãos consultados para validação de CPF/CNPJ e prevenção a fraudes;
- Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail, SMS e notificações em nuvem;
- Ferramentas de análise: provedores de analytics (como Google), para mensuração de uso e campanhas;
- Parceiros do programa de indicação: o indicador receberá informações mínimas sobre o status do indicado, para apuração de benefícios;
- Autoridades públicas: em cumprimento a obrigação legal, decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
- Assessores e prestadores de serviço: contadores, advogados, auditores, sob obrigação de confidencialidade.
A Gemas Brilhantes não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros.
6. Cookies e Tecnologias Similares
A Plataforma utiliza cookies próprios e de terceiros para autenticação, segurança, lembrar preferências, análise de uso e campanhas de marketing (como Google Ads/Analytics).
O usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades da Plataforma.
7. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em provedores de nuvem reconhecidos no mercado, com adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por perfis, registro de logs e armazenamento de senhas em formato criptografado.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, nos termos da LGPD.
8. Prazo de Retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e, especialmente, pelos prazos legais aplicáveis, tais como:
- Dados cadastrais e transacionais: pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e tributária (em regra, 5 anos após o encerramento da relação);
- Registros de acesso e logs: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet;
- Dados utilizados para defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: pelo prazo necessário para tal finalidade.
Após o término das bases legais, os dados serão eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos, basta enviar solicitação para suporte@gemasbrilhantes.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.
10. Marketing e Comunicações
Ao se cadastrar, o usuário poderá receber comunicações transacionais (relacionadas à sua conta e operações), independentemente de consentimento adicional, uma vez que são indispensáveis à execução do contrato.
Comunicações de marketing (ofertas, conteúdos, newsletter) dependem de consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento pelos links de descadastro presentes nas mensagens ou por contato com suporte@gemasbrilhantes.com.br.
11. Crianças e Adolescentes
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso tenhamos conhecimento de coleta indevida, os dados serão prontamente eliminados.
12. Transferência Internacional
Eventuais transferências internacionais de dados, quando necessárias, serão realizadas em conformidade com a LGPD, utilizando provedores que adotem padrões adequados de proteção de dados.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre disponibilizada na Plataforma, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais cadastrados.
14. Contato e Encarregado (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, exercício de direitos do titular ou esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail: suporte@gemasbrilhantes.com.br.
Gemas Brilhantes — CNPJ 50.793.164/0001-91 — Av. Sete de Setembro, 4698, Batel, Curitiba/PR, CEP 80240-000.
